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Requer informações sobre o cumprimento de regras trabalhistas - quanto ao horário de refeição - disposto aos enfermeiros, técnicos e auxiliares
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PROJETO LEI (0004)O Centro Comunitário localizado no Residencial Governador André Franco Montoro, passará a denominar-se Centro Comunitário Soldado Maschio
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PROJETO LEI (0003)Denomina "Rua João Fernandes Alves (João Pança)", a Rua Projetada 2, do bairro próximo ao antigo matadouro
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PROJETO LEI (0002)Denomina "Rua Artur Assumpção", a Rua Projetada 4, do loteamento Residencial Maria Aparecida Geraldes Misko.
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PROJETO LEI (0001)Define novas referências para os empregos públicos, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Bálsamo e dá outras providências
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PROJETO LEI (0006)Revoga a Lei Municpal nº 1697, de 08 de setembro de 2004
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PROJETO LEI (0002)Dá a realização de Festas de Rodeio no município de Bálsamo.
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PROJETO LEI (0001)Dá denominação do bairro COHABINHA ou JARDIM CRISTINA II.
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PROJETO LEI (0005)CONCEDE AOS FUNCIONÁRIOS QUE SE APOSENTAREM NO EXERCÍCIO DO SERVIÇO PÚBLICO, DIPLOMA DA ORDEM DO MÉRITO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
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PROJETO LEI (0003)DETERMINA A OBRIGAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DE LOTES COM OU SEM EDIFICAÇÃO, MANTER EM CONSERVAÇÃO SUAS ÁREAS.
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PROJETO LEI (0002)CRIA MEMORIAL E ARQUIVO MUNICIPAL.
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PROJETO LEI (0001)DEFINE REFERÊNCIAS E FIXA NOVOS VENCIMENTOS PARA OS CARGOS EM COMISSÃO, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, DA CÂMARA MUNICIPAL.
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PROJETO LEI (0005)Acrescenta disposições à lei 1.357, de 21 de fevereiro de 1995 e dá outras providências.
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PROJETO LEI (0035)Fica instituído no Município de Bálsamo o "Dia do Agricultor".
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PROJETO LEI (0034)Fica instituído no Município de Bálsamo o "Dia do Construtor".
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PROJETO LEI (0033)Dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Bálsamo e dá outras providências.
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