| CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO |
Projeto de Lei nº 0035/1999
Fica instituído no Município de Bálsamo o "Dia do Agricultor".
O Dr. Luiz Steque Rodrigues, Prefeito Municipal de Bálsamo, Comarca de Mirassol, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER
que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
Artigo 1º) Fica instituído no município o "Dia do Agricultor", a ser comemorado anualmente no dia 24 de Dezembro.
Artigo 2º) Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 01 de Dezembro de 1999.
Vereadores:
ILSO ANTONIO MONTEIRO VASQUES
JOÃO PEDRO PEREIRA