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5ª SESSÃO ORDINÁRIA - 02/04/2013

PAUTA ONLINE: expediente apresentado para a 5ª Sessão Ordinária de 2013. Que realizar-se-á no dia 02 de abril, às 20 horas, na sede da Câmara Municipal.

• PROJETO LEI Autoriza a Isenção de Impostos para o exercício de 2013 e dá outras providências
• PROJETO LEI Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial destinado a suplementar dotação orçamentária do exercício corrente
• PROJETO LEI Proibi o plantio de árvores nas laterais das estradas rurais do município, bem como obriga a póda das árvores próximas a essas estradas
• PROJETO LEI Determina que o plantio de cana-de-açúcar deverá ser realizado a distância mínima de quatro metros das cercas que dividem as propriedades rurais
• REQUERIMENTO Requer informações sobre a dívida com o INSS no ano de 2012
• INDICAÇÕES Sugere para que seja garantido às professoras integrantes do quadro do magistério municipal o direito a licença-prêmio, nos termos do artigo 49 da lei 1477/98
• INDICAÇÕES Sugere a instalação de sistemas de monitoramento, através de câmeras, nas entradas da cidade
• INDICAÇÕES Sugere o contato com a empresa Vivo S/A para instalação de telefone público, na Praça André Garcia Soler, no Residencial Garcia
• INDICAÇÕES Sugere a construção de redutores de velocidade na Estrada Municipal Bálsamo/Mirassol, entre os Residenciais São José I e São José II
• INDICAÇÕES Sugere a contratação de um zelador para a rodoviária municipal
• INDICAÇÕES Sugere que o município estude as medidas legais cabíveis para utilização do CREB
• INDICAÇÕES Sugere a implantação de estacionamento transversal em frente ao cemitério municipal

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