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1ª Sessão Extraordinária - 06/01/2022

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PROJETO LEI Altera o Artigo 1º da Lei Municipal 2.224, de 22 de junho de 2016 e dá outras providências
PROJETO LEI Acrescenta nos Anexos II e V da Tabela de Chefia de Departamento - CDE-3 do Art. 18 - da Lei Complementar nº 2.428, de 02 de dezembro de 2020, e altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 2.440, de 24 de fevereiro de 2021, fica criados, em virtude da extin
PROJETO LEI Altera a referência aos membros do Conselho Tutelar, prevista na Lei nº 2.047, de 08 de junho de 2011 e dá outras providências
PROJETO LEI Altera a Lei Municipal nº 2.311, de 18 de junho de 2.018
PROJETO LEI Altera o valor do Prêmio de Assiduidade dos servidores da Câmara Municipal - 04/01/2022

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