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Requer informações sobre o cumprimento de regras trabalhistas - quanto ao horário de refeição - disposto aos enfermeiros, técnicos e auxiliares
14/10/2022
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PROJETO LEI
(0017)Estabelece denominações ao Cemitério e ao Velório Municipal.
PROJETO LEI
(0016)Determina a proibição de venda, fornecimento ou entrega de cigarros a crianças e adolescentes menores de 18 anos em estabelecimentos comerciais no município de Bálsamo-SP.
PROJETO LEI
(0015)AUTORIZA O EXECUTIVO A COBRAR DA TELEFONICA - TELECOMUNICAÇÕES DE SP S/A, O PAGAMENTO DA LOCAÇÃO DOS TERRENOS ONDE ESTÃO INSTALADOS OS POSTES, AS LINHAS, AS TORRES E AS REDES SUBTERRÂNEAS.
PROJETO LEI
(0014)ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE ABRIGAREM CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESACOMPANHADOS DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO LEI
(0013)DISPÕE SOBRE ATOS LESIVOS À LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO LEI
(0012)DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA DO ESPORTE" NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO LEI
(0020)Dispõe sobre a proibição da comercialização de armas de brinquedo que não possuam cores e formatos distintos de armas verdadeiras.
PROJETO LEI
(0019)Dispõe sobre a instituição da "Semana da Saúde Bucal" e dá outras providências.
PROJETO LEI
(0018)Dispõe sobre a introdução do nome do vereador em Lei de sua autoria e dá outras providências.
PROJETO LEI
(0004)Fixa subsídios para os exercentes de mandatos eletivos do Legislativo e do Executivo e demais agentes políticos do município de Bálsamo
PROJETO LEI
(0017)A Rua Projetada 5 localizada no Loteamento José Bento Geraldes, passará a denominar-se Rua José Pantano.
PROJETO LEI
(0016)A Rua Projetada 2 localizada no loteamento Residencial José Bento Geraldes, passará a denominar-se Rua João Claro da Silva
PROJETO LEI
(0015)A Praça localizada entre o cruzamento da Avenida João Radi com as Ruas Pará e Benedito José de Paula, passará a denominar-se Praça Ana Maria Munhoz.
PROJETO LEI
(0014)Determina a proibição da venda, fornecimento ou entrega de fogos de estampido e de artifício à crianças e adolescentes menores de 18 (dezoito) anos em estabelecimentos comerciais do Município de Bálsamo.
PROJETO LEI
(0013)Denominar-se-á Praça Sebastião Porfírio, a área verde localizada no Loteamento Residencial José Bento Geraldes
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