CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 51.847.507/0001-16 AV. BRASIL, Nº 83 - CENTRO - BÁLSAMO / SP - CEP: 15.140-000 - FONE (017) 264-1518

Projeto de Lei nº 0012/1999

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA DO ESPORTE" NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Dr. Luiz Steque Rodrigues, Prefeito Municipal de Bálsamo, Comarca de Mirassol, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

 

FAZ SABER

 

que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.

 

          Artigo 1º) Fica instituído no âmbito do Município de Bálsamo, Estado de São Paulo, a "Semana do Esporte" que será comemorada anualmente na semana do aniversário da cidade, iniciando-se cinco dias antes da data comemorativa à fundação do Município, encerrando-se no dia 17 de Novembro.

 

          Artigo 2º) Nesta semana, serão providenciadas competições desportivas nas mais diversas modalidades existentes, além da realização de seminários e outras atividades enfocando o assunto.  

          

          Artigo 3º) Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

                  

          Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 01 de Setembro de 1999.

 

Vereadora:

MARIA APARECIDA DE AZEVEDO DIAS