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Requer informações sobre o cumprimento de regras trabalhistas - quanto ao horário de refeição - disposto aos enfermeiros, técnicos e auxiliares
14/10/2022
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PROJETO LEI
(0006)Altera o caput do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.949, de 17 de junho de 2009
PROJETO LEI
(0005)Dispõe sobre a utilização de aparelho desfibrilador cardíaco e uma Unidade de Terapia Intensiva Móvel (UTI) em local onde existe grande concentração de pessoas.
PROJETO LEI
(0004)Regula e disciplina a utilização de vinhetas musicais, sinais sonoros, em locuções publicitárias em veículos motorizados
PROJETO LEI
(0003)Concede reajuste salarial aos funcionários da Câmara Municipal
PROJETO LEI
(0002)Dispõe sobre alteração no § 1º do art. 9º, da Lei Municipal nº 1.357, de 21 de fevereiro de 1995, e dá outras providências
PROJETO LEI
(0001)Dispõe sobre alteração do art 1º, da Lei Municipal nº 1.928, de 18 de fevereiro de 2009
PROJETO LEI
(0010)Dispõe sobre a criação do emprego público de Assessor de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, através de provimento em comissão, a ser acrescido no quadro de pessoal da Câmara definido na Lei Municipal nº 1.519/99 e dá outras providências
PROJETO LEI
(0009)Denomina Cozinha Mário Simões a área destinada a esse fim, localizada no Clube da Terceira Idade, na rua Rio Grande do Sul nº 939
PROJETO LEI
(0008)Denomina Praça Albina de Jesus Guaitulina Morandi a área verde localizada no final da rua Luiz Marangoni no Residencial José Bento Geraldes
PROJETO LEI
(0007)Denomina Rua Sebastião Negreli a av. Marginal localizada no Residencial das Palmeiras
PROJETO LEI
(0006)Denomina Praça Eduardo Lopes Pinto o sistema de lazer localizado no cruzamento das ruas das Rosas, dos Lírios e das Hortências
PROJETO LEI
(0005)Denominar-se-á Avenida Nossa Senhora da Paz a via pública que se extende pelos bairros Jardim São João, Jardim Cristina, Jardim São Luiz e Residencial Rosa Dutra
PROJETO LEI
(0004)Denomina "Centro Histórico José Soares da Costa - Zé da Lei" o prédio que integra o portal localizado na av. Domingos Fernandes Garcia
PROJETO LEI
(0003)Denomina "Consultório Odontológico Drª Silvia Maria Ingraci", o consultório localizado na Escola Estadual Joaquim Silvio Nogueira, destinada à esta especialidade, e dá outras
PROJETO LEI
(0002)Regulamenta o uso, a limpeza e a manutenção de terrenos situados no Município, propõe sanções ao particular quanto ao seu descumprimento e dá outras providências.
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