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19ª SESSÃO ORDINÁRIA - 03/12/2013

PAUTA ONLINE: expediente apresentado para a 19ª Sessão Ordinária de 2013. Que realizar-se-á no dia 03 de dezembro, às 20 horas, na sede da Câmara Municipal.

• Orçamentos Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bálsamo para o exercício de 2014
• Anistias Dispõe sobre o parcelamento e disciplina a dispensa de juros e multas de débitos incidentes sobre créditos tributários e outros, inscritos na Dívida Ativa, em cobrança judicial ou extrajudicial
• Alteração de Dotação Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial destinado a suplementar dotação orçamentária do exercício corrente-38/2013
• Geral / Outros Dispõe sobre a atualização da delimitação do perímetro urbano da cidade de Bálsamo/SP
• PROJETO RESOLUÇÃO Concede abono de final de ano aos funcionários da Câmara Municipal
• REQUERIMENTO Requer relação acerca dos servidores que perderam o prêmio de assiduidade
• INDICAÇÕES Sugere a correção nas laterais de estradas rurais, onde existe morros que se formam entre a cerca e a estrada

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