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Projeto de Resolução nº. 04/2013

          Concede abono de final de ano aos funcionários da Câmara Municipal.

          O Sr. Jesus Soler Rodrigues , Presidente da Câmara Municipal de Bálsamo, Estado de São Paulo,  no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º) Fica concedido aos funcionários da Câmara Municipal abono de final de ano no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).

Art. 2º) Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Ver: Antonio Castilho, 29 de novembro de 2.013.

Mesa Diretora:

Jesus Soler Rodrigues - Presidente                José Carlos Rossan – Vice-Presidente

Ilso A. Monteiro Vasques  - 1º Secretário       Rosimar P. Arone Garcia  – 2ª Secretária

JUSTIFICATIVA 

Anualmente a Câmara concede aos seus servidores um abono de final de ano, até como prêmio pelo trabalho desenvolvido por estes ao longo do ano.

Além disso, no ano de 2013 os servidores da Câmara não receberam o aumento concedido aos demais servidores públicos no prêmio de assiduidade, por motivo de prazo e impedimento legal.

Assim, o abono serve para repor parte das perdas dos servidores da Câmara pelo não recebimento do citado acréscimo naquele prêmio.