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Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei nº 39/2024, acerca das diretrizes orçamentárias

30/08/2024Nº 39

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INDICAÇÕES Solicita que a Prefeitura, através do Departamento de Serviços Urbanos, construa pontos de ônibus em todas as paradas possíveis do transporte escolar entre bairros, principalmente no Residencial São José
INDICAÇÕES Solicita que a Prefeitura, através do Departamento de Saúde, volte a realizar as castrações em cães e gatos, para controle da população desses animais na cidade -
INDICAÇÕES Solicita que a Prefeitura, através do Departamento de Serviços Urbanos, volte a realizar os "Mutirões de Limpeza", com o objetivo de diminuir criadouros de dengue nos quintais das casas -
INDICAÇÕES Solicita que a Prefeitura, através do Departamento de Serviços Urbanos, providencie a troca das lâmpadas queimadas da pista de caminhada da marginal da rodovia Euclides da Cunha
INDICAÇÕES Solicita que a Prefeitura, através do Departamento de Serviços Urbanos, providencie a troca das lâmpadas queimadas da praça do bairro Residencial Garcia
INDICAÇÕES Solicita que a Prefeitura, através do Departamento de Serviços Urbanos, providencie uma série de melhorias na saída do pontilhão da linha férrea
Alteração de Dotação Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências - PL 11/2024
Alteração de Lei Municipal Dispõe sobre alteração do § 1º, do artigo 1º, da Lei nº 2.665, de 15 de dezembro de 2.023 - PL 07/2024
Convênios / Subvenções Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasses a título de subvenções a VILA SÃO VICENTE DE PAULO de acordo com a Lei Orçamentária 2.653, de 06 de dezembro de 2023 e dá outras providências - PL 06/2024
Convênios / Subvenções Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasses a título de subvenções a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MIRASSOL - APAE, ASSOCIAÇÃO RENASCER e UNIÃO BRASIL KARATÊ-DO SHITORYU KAI - PL 05/2024
Alteração de Dotação Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial destinado a suplementar dotação orçamentária - PL 04/2024
Alteração de Dotação Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial destinado a suplementar dotação orçamentária - PL 03/2024
Alteração de Dotação Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial destinado a suplementar dotação orçamentária - PL 02/2024
Alteração de Dotação Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial destinado a suplementar dotação orçamentária - PL 01/2024
Geral / Outros Dispõe sobre destaque, mediante desdobro, de parte de área verde, sua afetação para regularização do prolongamento de via pública autoriza a alienação do remanescente na forma da Lei e sua afetação para desmembramento de terrenos - PL 10/2024

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