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Requer informações sobre o cumprimento de regras trabalhistas - quanto ao horário de refeição - disposto aos enfermeiros, técnicos e auxiliares
14/10/2022
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PROJETO LEI
Cria as atribuições do cargo de lançador municipal - PL 52/2023
PROJETO LEI
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências - PL 51/2023
PROJETO LEI
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei nº 43 - PL 43/2023
MOÇÕES
Aplausos a empresa Braslátex - Indústria e Comércio de Borrachas, que completou 35 anos de fundação - MO 04/2023
PROJETO LEI
Institui o serviço de inspeção municipal no município de Bálsamo e dá outras providências - PL 09/2023
PROJETO LEI
Dá denominação de Praça Naitielle de Paula Pantano em área pública do município e dá outras providências PL 08/2023
04/09/2023
Dá denominação de Praça Naitielle de Paula Pantano em área pública do município e dá outras providências
PROJETO LEI
Autoriza a permissão de uso de bem público municipal ao SENAI e dá outras providências - PL 50/2023
PROJETO LEI
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasses a título de subvenções a Vila São Vicente de Paulo, de acordo com a Lei Orçamentária 2.572, de 07 de dezembro de 2022 - PL 49/2023
PROJETO LEI
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências - PL 48/2023
PROJETO LEI
Dá denominação no Sistema de Lazer, localizado no Residencial Ana Munhoz Lourenço, de Praça Natal Morasutti e dá outras providências
INDICAÇÕES
Sugere ao executivo fazer uma reforma na caixa d´água do bairro Jardim São Luiz, eis que esta apresenta sérios problemas estruturais, inclusive com ferragem à mostra, além de apresentar vazamento constante, que gera desperdício de água
PROJETO LEI
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial destinado a suplementar dotação orçamentária - PL 47/2023
PROJETO LEI
Dispõe sobe a denominação de áreas destinadas a regularização de via pública - PL 46/2023
PROJETO LEI
Dispõe sobre desapropriação amigável ou judicial, para fins de utilidade pública, de (dois) bens imóveis, oriundos de destaque de 01 (uma) propriedade particular, e dá outras providências - PL 45/2023
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