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Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei nº 39/2024, acerca das diretrizes orçamentárias

30/08/2024Nº 39

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PROJETO LEI Dá denominação de Júlio Martinez Parra ao prédio da Diretoria de Educação e Cultura de Bálsamo - PL 03/2024
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PROJETO LEI Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo, ocupantes de emprego público, bem como subsídios dos conselheiros tutelares, extensivo aos proventos dos inativos e pensionistas - PL 21/2024
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PROJETO LEI Dispõe sobre o destaque, mediante desdobro de parte de terreno urbano alteração da destinação desse destaque sua nova afetação para prolongamento de via pública autoriza a afetação do remanescente da área, objetivando seu desmembra... PL - 18/2024
PROJETO LEI Dispõe sobre o destaque de parte de área verde sua desafetação para regularização de viela sanitária autoriza o desdobro da área remanescente do destaque a alienação das 02 (duas áreas resultantes do desdobro na forma da Lei - PL 17/2024
EMENDAS Dispõe sobre alteração do art. 69, da Lei Orgânica do Município de Bálsamo - PE - 02/2024
PROJETO RESOLUÇÃO Altera a Resolução nº 04/2002, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, e dá outras providências - PR - 02/2024

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