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Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei nº 39/2024, acerca das diretrizes orçamentárias

30/08/2024Nº 39

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Alteração de Dotação Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências - PL 11/2024
Alteração de Lei Municipal Dispõe sobre alteração do § 1º, do artigo 1º, da Lei nº 2.665, de 15 de dezembro de 2.023 - PL 07/2024
Convênios / Subvenções Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasses a título de subvenções a VILA SÃO VICENTE DE PAULO de acordo com a Lei Orçamentária 2.653, de 06 de dezembro de 2023 e dá outras providências - PL 06/2024
Convênios / Subvenções Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasses a título de subvenções a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MIRASSOL - APAE, ASSOCIAÇÃO RENASCER e UNIÃO BRASIL KARATÊ-DO SHITORYU KAI - PL 05/2024
Alteração de Dotação Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial destinado a suplementar dotação orçamentária - PL 04/2024
Alteração de Dotação Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial destinado a suplementar dotação orçamentária - PL 03/2024
Alteração de Dotação Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial destinado a suplementar dotação orçamentária - PL 02/2024
Alteração de Dotação Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial destinado a suplementar dotação orçamentária - PL 01/2024
Geral / Outros Dispõe sobre destaque, mediante desdobro, de parte de área verde, sua afetação para regularização do prolongamento de via pública autoriza a alienação do remanescente na forma da Lei e sua afetação para desmembramento de terrenos - PL 10/2024
Geral / Outros Dispõe sobre a desafetação de bem público, declara de uso dominical, autoriza a alienação na forma da Lei e dá outras providências - PL 09/2024
Alteração de Dotação Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências - PL 08/2024
PROJETO LEI Dispõe sobre alteração do artigo 4º, da Lei nº 2.324, de 05 de dezembro de 2.018 - PL 84/2023
PROJETO LEI Dispõe sobre a desafetação de bem público, declara de uso dominical, autoriza a alienação na forma da Lei e dá outras providências - PL 83/2023
PROJETO LEI Dispõe sobre os procedimentos para a emissão de autorização para supressão de vegetação de porte arbóreo isolado, em propriedades urbanas públicas ou privadas - PL 82/2023
PROJETO LEI Dispõe sobre aprovação de desmembramento de imóvel urbano e dá outras providências - PL 81/2023

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