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Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei nº 39/2024, acerca das diretrizes orçamentárias

30/08/2024Nº 39

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INDICAÇÕES Sugere ao Executivo, junto ao Departamento de Obras, a instalação de redutor de velocidade na rua Minas Gerais, próximo ao antigo endereço da Polícia Militar - altura do número 939. Trata-se de um trecho extenso desta rua onde os condutores de veícul
PROJETO LEI Dispõe sobre desapropriação amigável ou judicial, de 01 (um) bem imóvel, oriundo de destaque de 01 (uma) área maior, e dá outras providências - PL 59/2024
PROJETO LEI Autoriza a desapropriação de 01 (uma) área que especifica - PL 58/2024
PROJETO LEI Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse a título de subvenções à entidades - PL 57/2024
PROJETO LEI Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.730, de 21 de novembro de 2024 - PL 56/2024
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PROJETO LEI Reconhece o "Stunt" ou "Grau" como modalidade esportiva de motociclismo e disciplina sua prática no município de Bálsamo - PL 13/2024
PROJETO LEI Proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino, no âmbito do município de Bálsamo - PL 12/2024
PROJETO LEI Dispõe sobre o destaque de parte de Sistema de Lazer sua desafetação de bem de domínio público afetação autorizando seu desmembramento e alienação na forma da Lei e dá outras providências - PL 54/2024
PROJETO LEI Dispõe sobre alteração da Lei 2.718, de 18 de setembro de 2024, autoriza reversão de imóvel, sua nova doação, e dá outras providências - PL 53/2024
PROJETO LEI Autoriza o Poder Executivo do Município de Bálsamo a conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem integrantes do quadro de servidores do município - PL 52/2024
PROJETO RESOLUÇÃO Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências - PR 10/2024
PROJETO RESOLUÇÃO Dispõe sobre a transmissão em tempo real de todas as Sessões Plenárias realizadas na Câmara Municipal de Bálsamo - PR 09/2024

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