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6ª Sessão Extraordinária - 19/12/2017
PROJETO LEI
Altera a Lei Municipal nº 2.103, de 08 de maio de 2013, para adequá-la à superveniente Lei Federal 13.019, de 31 de julho de 2014, dispondo que a concessão de subvenções previstas no aludido diploma legal derrogado dar-se-ão através de termo de colab
PROJETO LEI
Dispõe sobre o parcelamento especial de crédios tributários do município de Bálsamo para o ano de 2018 e dá outras providências
PROJETO LEI
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PROJETO LEI
Dispõe sobre a reindexação monetária anual do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, bem como do Serviço de Água da Municipalidade de Bálsamo
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