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8ª Sessão Ordinária - 16/05/2023

PROJETO LEI Institui o novo piso salarial profissional para os servidores do magistério público da educação básica municipal a que se refere a Lei Federal 11.738, de 16 de julho de 2008 - PL 25/2023
PROJETO LEI Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências - PL 29/2023
PROJETO LEI Dispõe sobre aprovação de desmembramento de imóvel urbano e dá outras providências - PL 30/2023
PROJETO LEI Cria uma vaga do emprego público de Psicopedagogo, previsto na Lei n° 2.564/2022 e dá outras providências - PL 31/2023
PROJETO LEI Altera o valor do Prêmio de Assiduidade dos servidores da Câmara Municipal - PL 05/2023
INDICAÇÕES Relação das Indicações - 8ª Sessão Ordinária - 2023

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