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19ª Sessão Ordinária - 05/12/2017

PROJETO LEI Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bálsamo para o exercício de 2018
PROJETO LEI Autoriza a participação, sem reservas, do município de Bálsamo no consórcio público intermunicipal de inovação e desenvolvimento do Estado de São Paulo - CINDESP e dá outras providências
PROJETO LEI Torna bens de uso dominicais os lotes integrantes dos loteamentos São José I, II, III e IV, bem como vincula a destinação da receita para aquisição de área para implantação de novo Distrito Industrial em Bálsamo
PROJETO LEI Autoriza o município de Bálsamo a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
PROJETO LEI Cria o Conselho Balsamense de Meio Ambiente - COBAMA e dá outras providências
REQUERIMENTO Requer informações acerca da atual situação financeira do município, com o saldo de todas as contas da Prefeitura, informando também onde pode ser aplicado o dinheiro de cada uma dessas contas
INDICAÇÕES Relação das Indicações - 19ª Sessão Ordinária

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