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14ª Sessão Ordinária - 15/09/2017

PROJETO LEI Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e dá outras providências
PROJETO LEI Altera o inciso I, do § 2º, do artigo 49, da Lei 1.477, de 30 de dezembro de 1998, com redação dada pela Lei 2.114, de 04 de setembro de 2013
PROJETO LEI Dispõe sobre a alteração da lei municipal nº 1407, de 30 de junho de 1997, e dá outras providências
PROJETO RESOLUÇÃO Autoriza a "Proposta Orçamentária" da Câmara Municipal para o exercício de 2.018
PROJETO DECRETO Institui a "Medalha 17 de Novembro"
INDICAÇÕES Relação das Indicações - 14ª Sessão Ordinária

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