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4ª Sessão Extraordinária - 29/06/2022
PROJETO LEI
Dispõe sobre desapropriação amigável ou judicial, para fins de utilidade pública e de interesse social, de 02 bens imóveis - PL 43/2022
PROJETO LEI
Dispõe sobre desapropriação amigável ou judicial, para fins de utilidade pública, de 01 bem imóvel - PL 44/2022
PROJETO LEI
Dispõe sobre a reestruturação da escala de referência de vencimentos e salários criada no Anexo III da Lei nº 1.520/99... - PL 45/2022
PROJETO LEI
Dispõe sobre o reajuste de 5% na remuneração dos ocupantes de cargos comissionados - PL 46/2022
PROJETO LEI
Impacto Orçamentário e Financeiro da despesa com pessoal - referente aos Projetos de Leis nº 45 e 46
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