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Requer informações sobre o cumprimento de regras trabalhistas - quanto ao horário de refeição - disposto aos enfermeiros, técnicos e auxiliares
14/10/2022
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ATOS
Autoriza a assinatura eletrônico em documentos da Câmara Municipal
ATOS
Dispõe sobre a redução do expediente no período de recesso parlamentar de Julho
ATOS
Determina a extinção do mandato da vereadora Kelen Fernanda Maschio Duarte
ATOS
Dispõe sobre a movimentação de bens móveis e baixa de bens inservíveis do patrimônio da Câmara Municipal
ATOS
Determina a convocaçao de Sessão Extraordinária - 4ª Sessão Extraordinária
PROJETO LEI
Impacto Orçamentário e Financeiro da despesa com pessoal - referente aos Projetos de Leis nº 45 e 46
PROJETO LEI
Dispõe sobre o reajuste de 5% na remuneração dos ocupantes de cargos comissionados - PL 46/2022
PROJETO LEI
Dispõe sobre a reestruturação da escala de referência de vencimentos e salários criada no Anexo III da Lei nº 1.520/99... - PL 45/2022
PROJETO LEI
Dispõe sobre desapropriação amigável ou judicial, para fins de utilidade pública, de 01 bem imóvel - PL 44/2022
PROJETO LEI
Dispõe sobre desapropriação amigável ou judicial, para fins de utilidade pública e de interesse social, de 02 bens imóveis - PL 43/2022
RESOLUÇÃO
Dispõe sobre a criação do prêmio "Professor Nota 10"
INDICAÇÕES
Relação das Indicações - 10ª Sessão Ordinária - 2022
PROJETO RESOLUÇÃO
Dispõe sobre a criação do prêmio "Professor Nota 10" - PR 03/2022
REQUERIMENTO
Requer o envio do edital, o resultado e as publicações em Diário Oficial referentes à Carta Convite 04/2022
INDICAÇÕES
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