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Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei nº 39/2024, acerca das diretrizes orçamentárias

30/08/2024Nº 39

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INDICAÇÕES (0072)para que dê cumprimento a Lei Municipal nº 1.508/99, que autoriza o Executivo a cobrar da Telefonica S/A, pelo uso do solo e demais espaços do município
INDICAÇÕES (0071)para que adote as diretrizes estabelecidas na Lei nº 10.257/01, denominado Estatuto da Cidade, principalmente no que diz respeito a elaboração de plano diretor
INDICAÇÕES (0070)a reforma da legislação tributária do município
INDICAÇÕES (0069)a instalação de iluminação na Rua Aurora Penha Sanches, entre as Ruas Rio de Janeiro e Aurora Soares Geraldes
INDICAÇÕES (0068)a contratação de professores para ministrarem aulas de dança e de artesanato, e, disponibilizar ônibus para passeios dos integrantes da terceira idade
INDICAÇÕES (0067)para que seja criada uma passagem sob a linha férrea, ligando os dois extremos da cidade
INDICAÇÕES (0066)a instalação de uma unidade do Procon na Prefeitura Municipal
INDICAÇÕES (0065)para que entre em contato com a CPFL solicitando solução acerca do problema da queda de enrgia das residências localizadas próximas a caixa dágua
INDICAÇÕES (0064)o cadastramento dos proprietários de galinhas caipiras, criadas na zona urbana do município
INDICAÇÕES (0063)a contratação de um nutricionista para elaboração de uma dieta alimentar a ser distribuída gratuitamente às crianças de famílias carentes
INDICAÇÕES (0062)para que estude a possibilidade de se transportar os alunos para as escolas do município, estabelecendo pontos para a passagem dos ônibus em vários locais
INDICAÇÕES (0061)para que se realize um multirão no município para a feitura de documentos, para as pessoas que não as possuem
INDICAÇÕES (0060)para que entre em contato com a direção do PAE, para a implantação de cursos profissionalizantes em Bálsamo
INDICAÇÕES (0059)a construção de depressões nas proximiades da EMEFEI Prof. Rosa Vezzi Carmona, semelhantes as construídas nas proximidades da Escola Modesto José Moreira
INDICAÇÕES (0058)para que volte a manter contato com a Empresa de ônibus Expresso Itamarati, para que as circulares que vem de Tanabi, entre os períodos 5hs30 e 22hs20, passem a adentrarem na Rodoviária de Bálsamo

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