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INDICAÇÃO Nº 0043/2002

Senhor Presidente
Senhores Vereadores

Indicamos ao Sr. Prefeito Municipal, para que faça a limpeza de terrenos que contenham mato, usando defensivo agrícola apropriado, cobrando posteriormente os gastos, do proprietário do terreno.

JUSTIFICATIVA

                                        Tem sido constantemente debatido nesta Casa de leis o problema referente a limpeza de terrenos urbanos, tendo em vista que muitos proprietários não cuidam corretamente do que possuem, deixando seus lotes tomados por mato e sujeira.

 

                                        Essa situação, como já esclarecido outrora, pode ser responsável por uma série de problemas, como a proliferação de animais e insetos transmissores de doenças, muitas delas contagiosas, além de ser medida considerada atentória as normas de limpeza pública. 

 

                                        O que sugerimos com esta indicação é que o município faça a limpeza dos lotes, utilizando-se de defensivo agrícola, conhecido popularmente como "mata-mato", de modo a se eliminar justamente o mato que cresce nos lotes, em razão da desídia de seu proprietário.

 

                                        Feito isto, o município cobraria deste proprietário pelos gastos com o produto utilizado, sugerindo-se a hipótese de se cobrar estes gastos juntamente com o IPTU, já que os valores ficariam constando de um único carnê, com a especificação do valor cobrado em razão da limpeza do lote.

 

                                        

 

                                        Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 13 de Março de 2002.

 

VEREADORES:

 

André Balotti Castilho

Audinei Lopes Bonfanti

Ilso Antonio Monteiro Vasques

Jamil D. Araújo

José Roberto Gonçalves Filho

Manoel Ferreira Lopes