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Requer informações sobre o cumprimento de regras trabalhistas - quanto ao horário de refeição - disposto aos enfermeiros, técnicos e auxiliares
14/10/2022
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PROJETO RESOLUÇÃO
Dispõe sobre os trajes a serem utilizados nas sessões da Câmara Municipal
PROJETO LEI
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial destinado a suplementar dotação orçamentária do exercício corrente-28/01/2014
PROJETO LEI
Dispõe sobre o remanejamento a ser eventualmente utilizado na execução do orçamento para o exercício de 2014 e dá outras providências
PROJETO LEI
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação PIO XII "Hospital de Câncer de Barretos", de acordo com a Lei Orçamentária 2.133, de 04 de dezembro de 2013, e dá outras providências
PROJETO LEI
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasses a título de subvenções a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MIRASSOL - APAE, de acordo com a Lei Orçamentária 2.133, de 04 de dezembro de 2013, e dá outras providências
PROJETO LEI
Altera o valor do prêmio de assiduidade dos servidores da Câmara Municipal
PROJETO LEI
Dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração dos servidores públicos e subsidios dos agentes políticos da Câmara Municipal e dá outras providências
PROJETO LEI
Autoriza a Celebração de Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública
PROJETO LEI
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial destinado a suplementar dotação orçamentária do exercício corrente-24/01/2014
PROJETO LEI
Concede revisão geral aos servidores públicos municipais e aos agentes políticos
Geral / Outros
Dispõe sobre a atualização da delimitação do perímetro urbano da cidade de Bálsamo/SP
Alteração de Dotação
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial destinado a suplementar dotação orçamentária do exercício corrente-38/2013
Anistias
Dispõe sobre o parcelamento e disciplina a dispensa de juros e multas de débitos incidentes sobre créditos tributários e outros, inscritos na Dívida Ativa, em cobrança judicial ou extrajudicial
PROJETO RESOLUÇÃO
Concede abono de final de ano aos funcionários da Câmara Municipal
REQUERIMENTO
Requer relação acerca dos servidores que perderam o prêmio de assiduidade
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