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Requer informações sobre o cumprimento de regras trabalhistas - quanto ao horário de refeição - disposto aos enfermeiros, técnicos e auxiliares
14/10/2022
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Regulamenta a veiculação de propaganda eleitoral nas dependências da Câmara Municipal
ATOS
Suspende as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal
ATOS
Restabelece as atividades e Sessões Ordinárias da Câmara Municipal
ATOS
Determina a suspensão das e sessões ordinárias e dá outras providências
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Autoriza a expedição de Edital de Ciência de Eliminação de Documentos do Arquivo Público da Câmara Municipal Bálsamo e o posterior descarte dos documentos
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Dispõe sobre a suspensão do expediente no exercício de 2020
ATOS
Concede abono de final de ano aos funcionários da Câmara Municipal 05/12/2019
ATOS
Determina a convocação de Sessão Extraordinária 22/11/2019
ATOS
Estabelece o sistema de ouvidoria da Câmara Municipal e dá outras providências
ATOS
Determina a convocação de Sessão Extraordinária 25/10/2019
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