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Requer informações sobre o cumprimento de regras trabalhistas - quanto ao horário de refeição - disposto aos enfermeiros, técnicos e auxiliares
14/10/2022
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PROPOSITURAS
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PROJETO RESOLUÇÃO
(0003)Dispõe sobre alterações na eleição da Mesa Diretora e dá outras providências
PROJETO RESOLUÇÃO
(0002)Autoriza a realização da Sessão Solene de instalação e posse dos vereadores eleitos fora do recinto da Câmara Municipal, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 2º, do Regime Interno
PROJETO RESOLUÇÃO
(0001)Autoriza a "Proposta Orçamentária" da Câmara Municipal para o exercício de 2.009.
PROJETO RESOLUÇÃO
(0003)Concede abono de final de ano aos funcionários da Câmara Municipal
PROJETO RESOLUÇÃO
(0002)Fixa subsídios para os exercentes de mandatos eletivos do Legislativo e do Executivo e demais agentes políticos do município de Bálsamo, e dá outras providências.
PROJETO RESOLUÇÃO
(0001)Autoriza a "Proposta Orçamentária" da Câmara Municipal para o exercício de 2.007.
PROJETO RESOLUÇÃO
(0003)Concede abono de final de ano aos funcionários da Câmara Municipal
PROJETO RESOLUÇÃO
(0002)Autoriza a "Proposta Orçamentária" da Câmara Municipal para o exercício de 2.006.
PROJETO RESOLUÇÃO
(0001)Fica estabelecido como logotipo oficial da Câmara Municipal
PROJETO RESOLUÇÃO
(0007)Altera o item 4, do inciso II, do artigo 18 do Regimento Interno da Câmara Municipal
PROJETO RESOLUÇÃO
(0006)Concede abono de final de ano aos funcionários da Câmara Municipal.
PROJETO RESOLUÇÃO
(0005)Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
PROJETO RESOLUÇÃO
(0004)Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
PROJETO RESOLUÇÃO
(0003)Autoriza a "Proposta Orçamentária" da Câmara Municipal para o exercício de 2.005.
PROJETO RESOLUÇÃO
(0002)Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
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