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Requer informações sobre o cumprimento de regras trabalhistas - quanto ao horário de refeição - disposto aos enfermeiros, técnicos e auxiliares
14/10/2022
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PROPOSITURAS
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INDICAÇÕES
Sugere a construção de lombada em frente ao Centro de Saúde
PROJETO LEI
Altera o artigo 1º da Lei Municipal 2.111, de 02 de julho de 2013
PROJETO LEI
Altera o valor do prêmio de assiduidade dos servidores da Câmara Municipal - 17-06-2016
PROJETO RESOLUÇÃO
Altera o artigo 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal, mudando sua sede
PROJETO RESOLUÇÃO
Determina o uso obrigatório de traje social aos funcionários e vereadores durante as Sessões, conforme tradição Legislativa
PROJETO LEI
Autoriza a abertura de crédito adicional especial destinado a suplementar dotação orçamentária do exercício corrente
REQUERIMENTO
Requer informações acerca de possível recisão contratual entre a Prefeitura e a empresa Paviecon Engenharia, Construção e Avaliações EIRELI - ME
REQUERIMENTO
Requer informações sobre possível devolução de recursos ao Ministério do Turismo
INDICAÇÕES
Sugere a realização de obras de melhorias no Centro Comunitário Soldado Maschio, no CDHU governador André Franco Montoro
PROJETO LEI
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências - 10/05/2016
PROJETO LEI
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial destinado a suplementar dotação orçamentária do exercício corrente - 10/05/2016
INDICAÇÕES
Sugere a instalação de lixeiras ao redor do Sistema de Lazer Guilherme Barbosa Marques da Silva, localizado no Loteamento Residencial São José
INDICAÇÕES
Sugere a aquisição de uma unidade móvel de segurança
PROJETO RESOLUÇÃO
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências - 29/04/2016
REQUERIMENTO
Requer cópia de diversos processos licitários, como segue
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