#CâmaraMunicipal
#MedidasPreventivas
#Coronavírus
- As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal continuarão a ocorrer nas datas determinadas no Regimento Interno, ficando reservadas a discussão de matérias consideradas urgentes e indicações apresentadas.
- Fica proibida a presença de público nas sessões, que deverão ser transmitidas via facebook.
- Durante esse período não deverão ser apresentadas Moções ou Projetos que tenham por objetivo homenagear pessoas, de modo a se evitar a presença de público em grande quantidade nas dependências da Câmara.
- Ficam proibidas as realizações de Sessões Solenes, de Audiências Públicas e de eventos que demandem o uso das dependências da Câmara, ficando canceladas as que por ventura já tenham sido agendadas.
- Ficam suspensas as atividades da Escola do Legislativo da Câmara Municipal até o retorno das aulas nas escola do município.
- Os vereadores ou servidores que sentirem os sintomas da doença ou mesmo gripais, poderão se ausentar das atividades mediante comunicação verbal, sendo consideradas tais ausências como justificáveis.
- Os vereadores ou servidores que se enquadram no denominado grupo de risco para o COVID 19, ficam dispensados de suas atividades na Câmara Municipal, considerando essas ausências justificáveis.
- Para efeito das disposições deste artigo são consideradas grupo de risco aqueles pessoas que sejam:
I- Idosas, assim consideradas a partir dos 60 anos de idade
II- Portadoras de Diabetes
III- Portadoras de Hipertensão
IV- Portadoras de Insuficiência Renal Crônica
V- Portadoras de Doença Respiratória Crônica
VI- Portadoras de Enfermidades que comprometam os sistema imunológico
VII- Usuárias de medicamentos imunossupressores.
- A Câmara ficará fechada e não será realizado atendimento presencial. Os serviços serão realizados internos e os setores deverão realizar rodizio de trabalho.
- A Câmara deverá providenciar álcool gel em suas dependências para utilização dos frequentadores desta Casa de Leis.
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