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No próximo dia 30, vereadores irão aprovar em segundo turno as últimas atualizações da Lei Orgânica do Município

Em sessão extraordinária, convocada para 30 de junho, os vereadores deverão aprovar em segundo turno as últimas atualizações da Lei Orgânica do Município.

O trabalho de atualização da LOM vem sendo realizado por uma comissão de três vereadores e dois servidores do legislativo, que foram incumbidos de fazer as alterações e adequá-la as Constituições do Estado e Federal e as demais legislações vigentes.

Foram quatro meses de pesquisas que resultaram na alteração de 61 artigos e no aumento de 11 outros. A comissão foi autora de 13 propostas de emenda à LOM.

Após a sessão extraordinária, e com a aprovação das últimas atualizações, será editado um novo exemplar da LOM, com as respectivas alterações, e distribuído às escolas, prefeitura, associações de classe e entidades. O internauta poderá baixar o novo arquivo pelo site a partir do dia 15 de julho.

A Lei Orgânica de Bálsamo estava desatualizada desde sua edição, em 1990.


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Lei Orgânica do Município
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