CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
ESTADO DE SÃO PAULO
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Requerimento nº. 0014/2013

Senhor Presidente
Senhores Vereadores

 

Considerando que a quadra do Ginásio de Esportes Benedito José dos Reis é a principal praça esportiva do município, frequentada diariamente por muitos moradores que apreciam o futsal.   

Considerando que o município passou, há alguns anos, a cobrar uma taxa para utilização da quadra, no valor de R$ 17 a hora.  

Considerando que os frequentadores do ginásio de esportes alegam ser abusivo o valor cobrado, uma vez que o local é público e o único benefício é a bola e coletes que eles recebem para o uso durante as partidas de futsal. 

Razões pela qual REQUEIRO em termos regimentais e com a aprovação do Plenário, e conforme dispõe o artigo 33, inciso XVI, da Lei Orgânica do Município, que o Executivo envie à Câmara Municipal a prestação de contas, receita e despesa, dos valores arrecadados com a taxa de R$ 17 a hora, para utilização da quadra do ginásio de esportes.  

Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 14 de Novembro de 2013.

Vereador:

João Carlos Marangoni