| CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO |
Requerimento nº. 0014/2013
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que a quadra do Ginásio de Esportes Benedito José dos Reis é a principal praça esportiva do município, frequentada diariamente por muitos moradores que apreciam o futsal.
Considerando que o município passou, há alguns anos, a cobrar uma taxa para utilização da quadra, no valor de R$ 17 a hora.
Considerando que os frequentadores do ginásio de esportes alegam ser abusivo o valor cobrado, uma vez que o local é público e o único benefício é a bola e coletes que eles recebem para o uso durante as partidas de futsal.
Razões pela qual REQUEIRO em termos regimentais e com a aprovação do Plenário, e conforme dispõe o artigo 33, inciso XVI, da Lei Orgânica do Município, que o Executivo envie à Câmara Municipal a prestação de contas, receita e despesa, dos valores arrecadados com a taxa de R$ 17 a hora, para utilização da quadra do ginásio de esportes.
Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 14 de Novembro de 2013.
Vereador:
João Carlos Marangoni