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Requerimento nº. 0013/2013

Senhor Presidente
Senhores Vereadores

Considerando que é responsabilidade do município fornecer merenda escolar aos alunos da rede municipal de ensino, visando garantir nutrição de qualidade aos mesmos. 

Considerando que, para tanto, foram realizadas licitações para as compras dos gêneros alimentícios que compõem a merenda escolar.

Razões pela qual REQUEIRO em termos regimentais e com a aprovação do Plenário, e conforme dispõe o artigo 33, inciso XVI, da Lei Orgânica do Município, que o Executivo informe à Câmara Municipal:

1 – quais são os gêneros alimentícios que integram o cardápio da merenda e qual o valor pago por cada item?

2 – qual foi a modalidade de licitação para aquisição dos produtos que são servidos e quais foram as empresas que participaram do certame licitatório? 

3 – REQUEIRO AINDA: cópia na integra do(s) processo(s) licitatório(s) utilizado(s) para aquisição da merenda escola.

Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 13 de Novembro de 2013.

Vereador:

Paulo Roberto Silingardi