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Requerimento nº. 0007/2013

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
 

Considerando que o município realizou entre os anos de 2005 à 2012 alguns leilões visando a alienação de máquinas e veículos, que não mais atendiam aos fins a que eram destinados.

Considerando que esses leilões redundaram na obtenção de receitas para os cofres públicos, que deveriam ser revertidas para o patrimônio do município.

Considerando que não se tem informações acerca dos valores obtidos com a realização desses leilões, bem como não se sabe a destinação deste montante arrecadado.

Razões pela qual REQUEIRO em termos regimentais e com a aprovação do Plenário, e conforme dispõe o artigo 33, inciso XVI, da Lei Orgânica do Município, que o Executivo informe à Câmara Municipal quantas máquinas e veículos foram leiloados entre 2005 a 2012, esclarecendo o valor de cada bem alienado e onde foram aplicados os montantes arrecadados. 

Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 17 de Maio de 2013.

Vereador:

 

Paulo Roberto Silingardi