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Projeto de Lei nº 0005/2013

Revoga a Lei Municipal nº 1922, de 03 de dezembro de 2008, extinguindo o emprego público de Assessor de Gabinete da Presidência.

 

A senhorita Elizandra Catia Lorijola Melato, Prefeito Municipal de Bálsamo, Comarca de Mirassol, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

 

FAZ SABER

 

que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona e promulga a seguinte Lei.  

Art. 1º) - Fica revogada a Lei Municipal nº 1922, de 03 de dezembro de 2008, ficando extinto o emprego público de Assessor de Gabinete da Presidência, referência 1.

 

Art. 2º) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

          

Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 17 de Maio de 2013.

 

Jesus Soler Rodrigues - Presidente