CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
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Projeto de Lei nº 0002/2013


Oficializa o Brasão de Armas do Município de Bálsamo.

 

A Sra. Elizandra Catia Lorijola Melato, Prefeita Municipal de Bálsamo, Comarca de Mirassol, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

 

FAZ SABER

 

que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona e promulga a seguinte Lei.

 

Art. 1º) - Fica oficializado o Brasão de Armas do Município de Bálsamo, conforme descritivo que consta em anexo à esta Lei, de autoria do senhor Cândido Brasil Estrela.

 

Art. 2º) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

          

Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 13 de Março de 2013.

 

 

Jesus Soler Rodrigues - Presidente

 ANEXO

DESCRIÇÃO HERÁLDICA

 

Escudo de formato redondo luso, clássico esquartelado, encimado por uma coroa mural dourada, com as seguintes características:

 

a - No primeiro quartel, um campo azul-claro, uma mata fechada, no fundo, e, no primeiro plano, uma garagem feita de tábuas, coberta de telhas comuns, de bica, em suas cores naturais, e rodeada, por trás, de uma relva esverdeada, tendo a sua frente uma rua, de terra, em tom goles (vermelho), que era então (1920) também a estrada de automóvel que atravessava o núcleo. Do outro lado dessa rua (frente da garagem), também um campo relvado de colorido igual ao do referido acima.

 

b - No segundo quartel, com fundo blau (azul-escuro), um córrego, descendo no meio de uma relva, havendo uma árvore de Bálsamo (Cabriúva Vermelha) à sua margem, tudo nas respectivas cores naturais.

 

c - No terceiro quartel, com fundo marrom, uma castelo, amarelo (ouro).

 

d - No quarto quartel, de fundo branco (prata), um leão heráldico em cor purpúrea.

 

e - Como suportes, à destra e à sinistra, galhos de café, cruzados em baixo, com frutos maduros, em suas cores próprias.

 

f - Ao pé do escudo, num listel branco (prata) com letras em goles (vermelho: DECUS ET ORDO IN LABORE - HONRA E ORDEM NO TRABALHO).

 

g - No extremo direito (sentido heráldico), a data de 17-11-1920 no esquerdo, 30-12-1953.

 

SIMBOLISMO DO BRASÃO

 

ESCUDO REDONDO - luso, clássico:  - lembra a tradição lusa e a descoberta do Brasil, dentro do qual se acham a terra e o povo balsamense.

 

COROA MURAL - de ouro: - é o símbolo do município, ou seja da divisão territorial política de Bálsamo. Com três torres, por ser hoje de praxe, assim, inclusive o de São Paulo.

 

GARAGEM - (1º quartel): - quando o autor deste Brasão estava subdividindo e vendendo as terras de Bálsamo, sobrou uma gleba que ele transferiu à família de Dona Lourença Diogo Ayala. Foi nessa ocasião que ideou e mostrou ao filho dessa senhora, Pedro, a conveniência de se fundar um patrimônio, isto é um povoado, uma aldeia, à margem esquerda da cabeceira do Córrego Bálsamo. E assim, logo a seguir, desenhou, locou e fundou o patrimônio, ou seja, o novo núcleo.

 

E como ele, autor deste Brasão e fundador desse patrimônio, era amigo de Feliciano Sales Cunha, e este estava rasgando uma estrada de automóvel entre Mirassol e Tanabi, pediu-lhe para construir uma garagem no local da futura vila. Feliciano concordou. A rústica estação para  jardineiras (ônibus) foi ali erguida e o lugar, consequentemente, na voz do povo, e por muito tempo, passou a ser denominado Garagem (alguns diziam simplesmente Garage). Daí o motivo de nesse primeiro quartel do Brasão figurar uma Garagem, simbolizando o primeiro nome da hoje cidade.

 

Ao elevar-se a Distrito de Paz, dito nome foi mudado para Bálsamo.

 

ÁRVORE DE BÁLSAMO - (2º quartel): - foi essa a árvore que deu nome ao córrego, à margem do qual ela nasceu. E deste se originaram os nomes da fazenda, do distrito, do município e da cidade de Bálsamo.

 

CASTELO E LEÃO: - o Castelo (do 3º quartel) e o Leão (do 4º quartel) são características das armas da Espanha, e ali estão, no Brasão de Bálsamo, em homenagem aos primeiros desbravadores desse recanto paulista, espanhóis muito trabalhadores, esforçados e eficientes. Gente brava e forte que, ao lado de filhos brasileiros e de outras nacionalidades, merecem a admiração de todos que os conhecem bem.

 

CORES DO BRASÃO: - o branco (prata), lembra harmonia, pureza, paz. O blau (azul), a lealdade, a beleza, a felicidade. O vermelho, entusiasmo, força, vida, fruto, fartura. O amarelo (ouro), a riqueza. O verde, a esperança.

 

DATAS: - à destra (heraldicamente falando, é a esquerda de quem olha para o Brasão), registra a fundação de Bálsamo à sinistra (heraldicamente falando, é a direita de quem olha o Brasão) é a da criação do município.

 

DECUS ET ORDO IN LABORE: - (é descrito em latim, por ser a língua universal), dístico criado pelo autor e escrito com letras em goles (vermelho), num fundo branco, significa: HONRA E ORDEM NO TRABALHO, pois que honra, trabalho e ordem são os fatores básicos com que um povo de valor defende a saúde física e moral, o lar e a riqueza, dentro da harmonia social, e torna-se, assim, venturoso, querido e respeitado.

 

JUSTIFICATIVA

O Brasão de Armas do município, da forma como descrito no anexo acima, é de autoria do senhor Cândido Brasil Estrela, que o relata em seu livro sobre a História de Bálsamo.

Este Brasão tem sido normalmente adotado, constando inclusive da Bandeira de Bálsamo e mesmo em documentos oficiais.

Segundo informações que constam do livro do senhor Cândido Brasil Estrela, o Brasão teria sido acolhido pela Câmara Municipal em sessão realizado no dia 22 de novembro de 1960.

Todavia, analisando o livro de Atas que traz a referida sessão, nota-se que o projeto de lei criando o Brasão de Armas do município não foi colocado em votação por não haver número legal de vereadores para que isso ocorresse, não havendo, por consequência, aprovação posterior do projeto.

Verificou-se também em Atas posteriores que o projeto de criação do Brasão de Armas não voltou a votação, o que significa que não seguiu-se os tramites legais para sua aprovação.

Percebida esta situação, é necessário que se faça a devida regulamentação do Brasão de Armas do município, oficializando sua descrição nos moldes do que foi proposto pelo senhor Cândido Brasil Estrela, cuja descrição consta como sendo feita em 17 de novembro de 1960.

Portanto, através deste projeto de lei, estamos regulamentando parte da história de Bálsamo e legalizando um dos símbolos do nosso município, mantendo-se a descrição original de seu autor.