CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
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PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
 
 

Referente ao projeto de lei nº 35/2013, que estima a receita e fixa a despesa do município de Bálsamo para o exercício de 2014.
 
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
 

Foi enviado a essa comissão o projeto de lei de autoria do executivo municipal, de nº 35/2013, que trata da lei orçamentária para o ano de 2014.

Em análise ao referido projeto, primeiramente informamos que o mesmo foi enviado dentro do prazo previsto na Lei Orgânica do Município, estando dentro do prazo regimental para sua aprovação.

O projeto que trata do orçamento do município está de acordo com as normas federais vigentes, atendendo especialmente ao disposto na constituição federal, na lei nº 4.320/64 e na lei complemantar nº 101/2000, dispondo sob o montante da receita e da despesa para o exercício de 2014, que ficou orçado no montante de R$ 17.612.390,00.

Ficou especificado no projeto de forma satisfatória a distribuição da receita, obedecendo aos percentuais mínimos de aplicação nas áreas da saúde e educação, conforme justificativa apresentada no próprio projeto.

Diante disso, não vemos impedimento à aprovação do referido projeto, recebendo este parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento quanto ao seu mérito. 

Sala das Sessões ver. Antonio Castilho, 14 de Novembro de 2013.

 
 
José Carlos Rossan - Presidente
 
 
Maurício Antonio Saraiva - Relator
 
 
Roberto Carlos P. Perez - Membro