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INDICAÇÃO Nº 0012/2013

Senhor Presidente
Senhores Vereadores

Indico a Sra. Prefeita Municipal, para que seja feita a reestruturação no quadro funcional da Prefeitura Municipal, fazendo-se a necessária revisão de cargos e salários.

JUSTIFICATIVA

O poder executivo no anos anteriores concedeu a seus funcionários revisões salariais pontuais, que sequer serviram para repor as perdas inflacionárias, o que não agradou a maioria dos servidores municipais.

 

Entendo que, mais do que simples revisões salariais, existe a necessidade de uma ampla reestruturação no quadro do funcionalismo municipal,  já que a  administração pública tem por obrigação manter um quadro de funcionários adequado as suas necessidades, preservando-se os princípios da eficiência e da continuidade do serviço público.

 

Além disso, é necessário que o poder público  tenha os cargos efetivos preenchidos, elimine os considerados vagos e desnecessários, bem como mantenha uma política de salários que condiza com a função inerente ao cargo. 

 

O município de Bálsamo a bastante tempo não faz uma lei reestruturando de forma correta seu quadro funcional, limitando-se a apresentar projetos esporádicos de criação ou extinção de cargos, sem que tenhamos uma noção exata do número e quais são os cargos públicos efetivos e em comissão preenchidos no município.

 

Diante disso, indico ao executivo uma ampla reestruturação do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal, fazendo-se as adequações necessárias, compatibilizando-se os vencimentos e funções, para que o município possa ter um panorama exato acerca do funcionalismo público municipal.

 

Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 01 de março de 2013.

 

VEREADORA:

 

 

Zilda Baesso Martins