CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO |
Requerimento nº. 0002/2012
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando a abertura de um novo loteamento de frente para rua Lourença Diogo Ayala, entre as ruas Alexandre Piva e João Lourenço Munhoz.
Considerando a necessidade de se analisar alguns aspectos quanto a regularidade dos loteamentos, principalmente no que tange as normas básicas de política urbana, como a destinação de áreas para fins específicos.
Razões pela qual REQUEIRO em termos regimentais e com a aprovação do Plenário, e conforme dispõe o artigo 33, inciso XVI, da Lei Orgânica do Município, que o Executivo envie à Câmara Municipal o mapa do loteamento descrito no item acima.
Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 16 de Março de 2012.Vereador:
José Eduardo Naliati Junior