CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
ESTADO DE SÃO PAULO
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| CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO |
INDICAÇÃO Nº 0002/2012
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja feita a reestruturação no quadro funcional da Prefeitura Municipal, fazendo-se a necessária revisão de cargos e salários.
JUSTIFICATIVA
O poder executivo concedeu a seus funcionários reajuste salarial na ordem de 7% (sete por cento), o que não agradou a maioria dos servidores municipais. Entendo que, mais do que simples aumento salarial, existe a necessidade de uma ampla reestruturação no quadro do funcionalismo municipal, já que a administração pública tem por obrigação manter um quadro de funcionários adequado as suas necessidades, preservando-se os princípios da eficiência e da continuidade do serviço público. Além disso, é necessário que o poder público tenha os cargos efetivos preenchidos, elimine os considerados vagos e desnecessários, bem como mantenha uma política de salários que condiza com a função inerente ao cargo. O município de Bálsamo a bastante tempo não faz uma lei reestruturando de forma correta seu quadro funcional, limitando-se a apresentar projetos esporádicos de criação ou extinção de cargos, sem que tenhamos uma noção exata do número e quais são os cargos públicos efetivos e em comissão preenchidos no município. Diante disso, indico ao executivo uma ampla reestruturação do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal, fazendo-se as adequações necessárias, compatibilizando-se os vencimentos e funções, para que o município possa ter um panorama exato acerca do funcionalismo público municipal. Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 17 de Fevereiro de 2012. VEREADOR: