CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO |
Realizada em 07/12/2012
Aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze, às 15 horas, no prédio destinado às Sessões desta Câmara Municipal, com a presença dos Senhores Vereadores, Antonio Camilo, Ilso Antonio Monteiro Vasques, Jesus Soler Rodrigues, José Carlos Rossan, José Eduardo Naliati Junior, Marlene Aparecida Martins Alves, Paulo Roberto Silingardi, Rodrigo Custódio Borghezan e Zilda Baesso Martins.
Verificado haver número legal, o presidente declarou aberta a presente sessão, pedindo ao secretario que fizesse a chamada dos senhores vereadores para assinarem o livro de presença.
Dispensada a leitura da ata da sessão anterior, por motivos regimentais, considerando-se a mesma aprovada sem restrição.
Expediente apresentado
De autoria do executivo:
Projeto de Lei nº 13/2012: que altera os artigos 3º, 9º, 11 e 34 da Lei 1.673, de 02 de dezembro de 2003, para dispor sobre os conselhos tutelares e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 14/2012: que dispõe sobre a alteração da tabela do art. 4º da Lei nº 1.920, de 19 de novembro de 2008 e dá outras providências.
De autoria do legislativo:
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 13/2012: que altera os artigos 3º, 11 e 34 da Lei Municipal nº 1.673, de 02 de dezembro de 2003, para dispor sobre o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, conforme alterações estabelecidas pela Lei nº 12.696/2012;
Projeto de Resolução nº 02/2012, que concede abono de final de ano aos funcionários da Câmara Municipal;
Projeto de Resolução nº 03/2012, que autoriza a realização da Sessão Solene de Instalação e Posse, dos vereadores eleitos, fora do recinto da Câmara Municipal, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 1º, do Regimento Interno;
Projeto de Resolução nº 04/2012, que altera o artigo 4º do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Utilizou a palvra:
O vereador Paulo Roberto Silingardi;
O vereador Jesus Soler Rodrigues;
O vereador José Eduardo Naliati Junior;
A vereadora Zilda Baesso Martins;
O vereador Rodrigo Custódio Borghezan;
A vereadora Marlene APª Martins Alves.
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra o presidente consultou as comissões permanentes da Câmara acerca das matérias constantes no expediente.
Prosseguindo as comissões manifestaram-se favoráveis a apreciação das matérias ora consultadas.
Por ordem do presidente deu-se início a ordem do dia.
Ordem do dia:
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 13/2012, foi aprovador por unanimidade.
Projeto de lei nº 14/2012, foi aprovado por 5 (cinco) votos favoráveis e 3 (três) votos contrários. Votaram favoráveis os vereadores Ilso Antonio Monteiro Vasques, Jesus Soler Rodrigues, José Carlos Rossan, Marlene Aparecida Martins Alves e Zilda Baesso Martins. Votaram contrários os vereadores José Eduardo Naliati Junior, Paulo Roberto Silingardi e Rodrigo Custódio Borghezan.
Projetos de Resolução nºs 02 e 03/2012, foram aprovados por unanimidade.
Projeto de Resolução nº 04/2012, foi aprovado por unanimidade em 1º e 2º turno.
O arquivo de vídeo em sistema próprio e em DVD/CD, que trata da 2ª Sessão Extraordinária, é parte integrante desta Ata. Nada mais havendo a tratar e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o presidente encerrou a presente Sessão, eu Elton Marangoni Rodrigues de Assis, responsável pela Câmara Municipal, lavrei a presente Ata que será assinada pelo:
Presidente:
1ª Secretário: