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Requerimento nº. 0003/2011

Senhor Presidente
Senhores Vereadores

 

                                        Considerando que observou-se um relevante aumento no quadro de pessoal da prefeitura nos últimos anos, em razão da criação de vários cargos, muitos deles sem a exigência de concurso público para seu provimento.

                                        Considerando que o aumento do número de funcionários, sem a devida justificativa, onera as despesas do município, comprometendo as contas em razão de se chegar próximo ao teto previsto em lei para os gastos com pessoal.

                                        Razões pela qual REQUEIRO em termos regimentais e com a aprovação do Plenário, e conforme dispõe o artigo 33, inciso XVI, da Lei Orgânica do Município, que o Executivo, informe e envie à Câmara Municipal:

                                        1 - Quantos funcionários foram contratados pela prefeitura, sem a realização de concurso público entre os anos de 2005 a 2010;

                                        2 - Quantos e quais são os cargos em comissão ocupados em que o funcionário foi contratado sem o devido concurso público .

                                        Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 03 de Junho de 2011.

Vereador:

Paulo Roberto Silingari