CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
ESTADO DE SÃO PAULO
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| CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO |
Requerimento nº. 0001/2011
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando a demolição da fonte luminosa localizada na praça Dr. Alcides Ferreira, para a contrução de um novo chafariz no local.
Considerando que referida fonte era parte do patrimônio do município, não havendo razões aparentes para sua demolição, principalmente de se realizar gastos de dinheiro público sem interesse para a coletividade.
Razões pela qual REQUEIRO em termos regimentais e com a aprovação do Plenário, e conforme dispõe o artigo 33, inciso XVI, da Lei Orgânica do Município, que o Executivo, informe e envie à Câmara Municipal:
1 - Cópia de laudo que demonstre a atual situação da fonte demolida, justificando a necessidade desta demolição;
2 - Cópia do projeto elaborado para a realização de convênio e liberação de recursos para a construção do novo chafariz;
3 - Se houve licitação para construção da obra e qual a modalidade utilizada no procedimento licitatório;
4 - Qual foi a empresa vencedora do certame licitatório;
5 - Fornecer cópia do contrato celebrado com a empresa vencedora e cópia do Edital de abertura do processo de licitação, com aviso de publicação em órgão oficial, nos termos da Lei 8.666/83.
Vereador:
José Eduardo Naliati Junior