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INDICAÇÃO Nº 0031/2011

Senhor Presidente
Senhores Vereadores

Indico ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja feita rampa de acesso para deficientes físicos no calçamento da rua Lourença Diogo Ayala, cruzamento com a rua Rio de Janeiro.

JUSTIFICATIVA

                                        O acesso aos locais públicos para deficientes físicos é uma medida cada vez mais cobrada por parte dos órgãos responsáveis pela garantia dos direitos desses cidadãos. Cada obra realizada ou reformada deve prever a construção de acessos para deficientes, sob pena de descumprimento da Lei.

 

                                        Em nosso município já foram implantados locais para acesso de deficientes através do rebaixamento de guias, principalmente em sua área central. 

 

                                        No local indicado, entretanto, não existe este acesso,  pois com a reformulação das praças e construção dos quiosques não se observou essa exigência, dificultando a acessibilidade àquele local.

 

                                        Diante do exposto, por tratar-se de medida importante e ao mesmo tempo de fácil implantação, requer-se pelo atendimento desta indicação, observando-se os padrões legais para construção deste acesso para deficientes físicos.

 

                                        Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 27 de Outubro de 2011.

 

VEREADOR:

 

 

Paulo Roberto Silingadi