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Requerimento nº. 0005/2010

Senhor Presidente
Senhores Vereadores

 

                                        Considerando as obras que estão sendo realizadas na EMEFEI João Soler Flores, em virtude de problemas sérios apresentados na parte estrutural do prédio.

                                        Considerando que para a realização da citada obra houve a necessidade de realização de processo licitatório, firmando-se posteriormente contrato administrativo para execução de obra pública, com todas as consequências e responsabilidades advindas dessa avença, nos termos da lei 8.666/93.

                                        Razões pela qual REQUEIRO em termos regimentais e com a aprovação do Plenário, e conforme dispõe o artigo 33, inciso XVI, da Lei Orgânica do Município, que o Executivo, envie à Câmara Municipal, o nome e CNPJ das empresas que participaram do certame licitatório, destacando a empresa vencedora, bem como cópia do memorial descritivo e do contrato de execução da obra com seu respectivo valor.

                                        Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 17 de Setembro de 2010.

Vereador:

 

Paulo Roberto Silingardi