| CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO |
Requerimento nº. 0003/2010
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando as recentes obras realizadas para o conserto do principal reservatório de água do município, que apresentava sérios problemas de vazamento a um bom tempo.
Considerando que para a efetivação da citada reforma foi celebrado convênio para liberação de verbas junto ao governo do Estado, ocasionando a necessidade de abertura de crédito adicional especial, aprovado através da lei municipal nº 1.937/09, referente a serviços urbanos municipais.
Considerando que para a realização da citada obra houve a necessidade de realização de processo licitatório, firmando-se posteriormente contrato administrativo para execução de obra pública, com todas as consequências e responsabilidades advindas dessa avença, nos termos da lei 8.666/93.
Razões pela qual REQUEIRO em termos regimentais e com a aprovação do Plenário, e conforme dispõe o artigo 33, inciso XVI, da Lei Orgânica do Município, que o Executivo, envie à Câmara Municipal, o nome e CNPJ das empresas que participaram do certame licitatório, destacando a empresa vencedora, bem como cópia do memorial descritivo e do contrato de execução da obra com seu respectivo valor.
Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 30 de Abril de 2010.Vereador:
Paulo Roberto Silingardi