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Requerimento nº. 0002/2010

 

Senhor Presidente
Senhores Vereadores

 

                                        Considerando as obras que foram realizadas para remodelação das praças centrais, destacando-se a construção do calçamento e a implantação dos quiosques na praça de alimentação, substituindo os antigos lanches.

                                        Considerando-se que com a realização dessa obra alterou-se de forma considerável a área central do município, já que houve a supressão de parte da rua Lourença Diogo Ayala para implantação do calçamento, além de ter sido retirado o ponto de taxi existente na citada rua, que deveria ter sido transferido para a av. Brasil, o que não ocorreu.

                                        Considerando que para a realização da citada obra foi contratada uma empresa, devendo para tanto ter sido vencedora em processo licitatório, certamente exigido em razão do valor que se supõe ter sido gasto nesta construção.

                                        Razões pela qual REQUEIRO em termos regimentais e com a aprovação do Plenário, e conforme dispõe o artigo 33, inciso XVI, da Lei Orgânica do Município, que o Executivo, informe à Câmara Municipal o total de recursos públicos gastos na obra de remodelação das praças centrais, informando ainda o nome e CNPJ das empresas que participaram do certame, destacando a empresa vencedora, bem como cópia do memorial descritivo e do contrato de execução da obra, além da existência de lei autorizando a construção do calçamento.

                                        Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 26 de Fevereiro de 2010.

Vereador:

Paulo Roberto Silingardi