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Requerimento nº. 0001/2010

Senhor Presidente
Senhores Vereadores

 

                                        Considerando que o município realizou no ano de 2009, como é tradicional, a Festa do Peão de Boiadeiro, evento este que demanda uma série de investimentos, principalmente levando-se em conta as atrações que fizeram parte dessas festividades.

                                        Considerando que para realização da festa o município celebrou com o Ministério do Turismo um convênio, MT nº 703321, através da Coordenação Geral de Convênio, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

                                        Considerando tratar-se de uma quantia vultosa para o município na qual não se sabe sua destinação específica, principalmente porque para realização da festa é cobrado ingresso e são arrecadados valores em patrocínio, além do fato do evento ser realizado com uma associação de caráter privado. 

                                        Razões pela qual REQUEIRO em termos regimentais e com a aprovação do Plenário, e conforme dispõe o artigo 33, inciso XVI, da Lei Orgânica do Município, que o Executivo apresente à Câmara Municipal cópia do projeto elaborado para promoção da Festa do Peão de Boiadeiro de 2009, com a relação detalhada da aplicação do valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) recebidos através do convênio 703321 com  o Ministério do Turismo, apresentando cópia dos documentos fiscais comprobatórios das despesas realizadas para promoção do evento.

                                        Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 12 de Fevereiro de 2010.

Vereador:

José Eduardo Naliati Junior