CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 51.847.507/0001-16 AV. BRASIL, Nº 591 - CENTRO - BÁLSAMO / SP - CEP: 15.140-000 - FONE (017) 264-1518

 

 

Projeto de Lei nº. 0004/2010

 

               Dá denominação em vias públicas do Loteamento Jardim Adélia.

               O Sr. José Soler Pantano, Prefeito Municipal de Bálsamo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

                                             FAZ SABER

que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

                              Artigo 1º) As vias públicas do Loteamento Jardim Adélia, que estão denominadas de ruas Projetada 02, Projetada 06, Projetada 07, Projetada 08 e Projetada 09, passarão a se chamar como segue:

                              Rua Projetada 02 – Rua Pedro Giraldelli

                              Ruas Projetadas 06 e 07 – Rua Onézia de Souza Lima de Almeida

                              Rua Projetada 08 – Rua Manoel Cruz

                              Rua Projetada 09 – Rua João Martins Ruiz

                              Artigo 2º) As despesas decorrentes com as alterações, ficarão a cargo da Prefeitura Municipal.

                              Artigo 3º) Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

                              Sala das Sessões Ver: Antonio Castilho, 17 de Setembro de 2.010.

VEREADOR:

José Carlos Rossan

 

 

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 51.847.507/0001-16 AV. BRASIL, Nº 591 - CENTRO - BÁLSAMO / SP - CEP: 15.140-000 - FONE (017) 264-1518

 

 

JUSTIFICATIVA

 

                              O Loteamento Jardim Adélia, foi aberto recentemente, sendo esperado que, a exemplo do ocorrido em outros loteamentos novos abertos a pouco tempo, seja ocupado com certa rapidez.

                              Por este fato, é interessante que as vias públicas abertas no loteamento recebam desde logo, denominações específicas, para que não fiquem como ruas projetadas, o que geralmente causa problemas aos moradores que passam a ocupar suas áreas.

                              Assim, entendo ser prudente já denominar as ruas do Loteamento Jardim Adélia, para facilitar a localização delas, sem deixar de considerar que trata-se também de uma homenagem aos cidadãos que dão nome à esses logradouros.