CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO |
Considerando que o Ministério da Educação disponibiliza um programa denominado "Profuncionário", com o objetivo de profissionalizar os funcionários administrativos da educação.
Considerando que este programa vem sendo implementado pelo MEC, em vários estados do país, desde o ano de 2006, capacitando funcionários da área da educação, havendo inclusive maior disponibilização de recursos para serem aplicados nesta área, conforme lei nº 12.014/2009.
Considerando que o Estado de São Paulo, na contramão do que vem sendo feito em outros estados da federação, ainda não implantou o programa "profuncionário", deixando de capacitar a área administrativa da educação, sem maiores explicações.
Considerando que Afuse - Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação do Estado de São Paulo, vem trabalhando incessantemente para que seja implantado em nosso estado o programa "profuncionário", eis que uma de suas metas é justamente a profissionalização dos servidores administrativos da educação.
Assim como vereadores, membros do Poder Legislativo deste município, apresentamos nos termos Regimentais, a presente MOÇÃO DE APOIO à AFUSE, em sua luta para implantação imediata do programa "profuncionário" no Estado de São Paulo, dando-lhes conhecimento desta deliberação.
Sala das Sessões ver. Antonio Castilho, 12 de Agosto de 2010
VEREADORES:
Antonio Camilo Ilso Antonio Monteiro Vasques
José Carlos Rossan José Eduardo Naliati Junior
Jesus Soler Rodrigues Marlene Aparecida Martins Alves
Paulo Roberto Silingardi Rodrigo Custódio Borghezan
Zilda Baesso Martins