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INDICAÇÃO Nº 0006/2010

Senhor Presidente
Senhores Vereadores

Indico ao Sr. Prefeito Municipal, a implantação de dois postes de iluminação pública na área do município denominada "Conserva".

JUSTIFICATIVA

                                        Solicitações para que o município melhore as condições de iluminação pública em determinados bairros ou ruas são relevantes, já que este problema envolve algumas questões importantes, como a de segurança para os moradores.

 

                                        A área do município popularmente conhecida por "conserva", formada por residências pertencentes a ex-funcionários da Fepasa, é um desses locais do município que carecem de melhor iluminação pública, pois pode-se considerar inexistente este serviço naquela localidade.

 

                                        É bom frisar que está em vigor no município a lei municipal nº 1920, de 19 de novembro de 2008, que instituiu a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública - CIP, cuja a arrecadação deve ser revertida exclusivamente para investimentos nesse setor. 

 

                                        Com isso, não se justifica que bairros fiquem desprovidos de iluminação pública ou mesmo que tenham a sua disposição uma iluminação inadequada.

 

                                        Destarte, peço ao Executivo para que providencie a implantação de dois postes de iluminação pública na "conserva", até porque os munícipes que lá residem, na qualidade de contribuintes de impostos e taxas do município, tem direito a receberem os mesmos serviços prestados em outros bairros da cidade.                               

                                      

                                        Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 12 de fevereiro de 2010.

 

VEREADOR:

 

 

Paulo Roberto Silingari