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Requerimento nº. 0014/2009

 

Senhor Presidente
Senhores Vereadores

 

                                        Considerando que está em construção, na área adjacente ao estádio municipal, o centro de eventos, que após concluído deverá abrigar as principais festividades do município, especialmente a festa do peão de boiadeiro.

                                        Considerando que para construção dessa obra foi repassada pelo Ministério do Turismo a quantia de R$ 292.500,00, havendo certamente contrapartida do município para possibilitar a conclusão da obra.

                                        Considerando que pelo valor repassado existe necessidade da realização de licitação, nos termos da lei 8.666/93 e alterações.

                                        Razões pela qual REQUEIRO em termos regimentais e com a aprovação do Plenário, e conforme dispõe o artigo 33, inciso XVI, da Lei Orgânica do Município, que o Executivo, informe à Câmara Municipal o nome e CNPJ das empresas que participaram do processo licitatório, enviando também cópia do memorial descritivo e do contrato de execução da obra.

                                        Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 27 de Novembro de 2009.

Vereador:

 

Paulo Roberto Silingardi