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Requerimento nº. 0011/2009

 

Senhor Presidente
Senhores Vereadores

 

                                        Considerando que está em fase de conclusão os trabalhos de reforma do prédio da Prefeitura Municipal de Bálsamo, onde constata-se que foram feitas relevantes alterações na parte interna do prédio.

                                        Considerando que para realização desta obra, em razão dos custos, é provável que tenha ocorrido licitação para escolha de empresa responsável pela execução do serviço, havendo necessidade de se tomar conhecimento acerca do cumprimento das normas impostas para o certame licitatório.

                                        Razões pela qual REQUEIRO em termos regimentais e com a aprovação do Plenário, e conforme dispõe o artigo 33, inciso XVI, da Lei Orgânica do Município, que o Executivo, informe à Câmara Municipal a previsão dos gastos feitos com a reforma do prédio da Prefeitura Municipal, acompanhado dos documentos fiscais comprobatórios, informando também se houve licitação, bem como o nome e CNPJ das empresas que participaram do certame, esclarecendo qual foi a empresa vencedora e cópia do memorial descritivo e do contrato de execução da obra.

                                        Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 27 de Novembro de 2009.

Vereador:

 

José Eduardo Naliati Junior